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Termos de Uso

Ao utilizar o ZIMMA INVEST, um serviço da Zimma Serviços de Internet e Intranet Ltda, sociedade empresária de direito privado com sede em Porto Alegre/RS, Brasil, na Av. Bento Gonçalves 9500, Prédio 72, Sala 113, Bairro Agronomia, CEP: 91501-970, inscrita no CNPJ sob n.º 10.769.205/0001-90 (“ZIMMA”), o usuário está se comprometendo com os termos e condições indicados abaixo.

Condições Gerais

1. O ZIMMA INVEST é uma solução de auxílio para a administração de carteiras de investimento, própria para utilização por investidores individuais, não sendo adequada para a administração de fundos ou recursos de terceiros como ferramenta de uso profissional. Qualquer pessoa pode utilizar o serviço, porém, certas funcionalidades, em especial, a geração de documentos destinados ao cumprimento de obrigações fiscais, requerem um responsável legal, maior de 18 anos. Neste caso, o usuário deve fornecer todas as informações solicitadas no formulário de cadastro para utilizar o ZIMMA INVEST, em especial, o número do CPF/MF do responsável.

2. Para utilizar o ZIMMA INVEST, o usuário deve possuir acesso à Internet por meio de banda larga, ciente de que o desempenho geral do sistema depende da qualidade e velocidade desta conexão. O sistema funciona totalmente via web, utilizando-se exclusivamente dos programas navegadores mais difundidos no mercado, não efetuando nenhuma instalação de programas aplicativos nos computadores dos usuários.

3. O acesso ao ZIMMA INVEST é feito pelo processo de identificação de nome de usuário e senha. O usuário é o único responsável por criar e manter sob segurança adequada a sua senha de acesso, sendo recomendável que a mesma não seja composta por elementos facilmente identificáveis ou passíveis de serem vinculados ao usuário, tais como quaisquer palavras ou nomes próprios escritos em qualquer idioma, datas comemorativas, aniversário de parentes, placas de automóveis, números de documentos e outras, sendo também recomendável que esta senha seja trocada periodicamente. Existem programas de computador insidiosos que podem capturar a senha no momento em que ela estiver sendo digitada para acessar o ZIMMA INVEST, e estando o usuário ciente desta circunstância, recomendamos que instale e mantenha atualizados em seu computador programas de segurança adequados, tais como anti-vírus e firewall, certificando-se também de que computadores de uso público que venha eventualmente a utilizar para acessar o ZIMMA INVEST também possuam tais recursos. A ZIMMA não possui outra forma de confirmar a identidade do usuário, salvo solicitando a confirmação de dados cadastrais. A ZIMMA considera, entretanto, que este procedimento não é desejado pela maioria de seus clientes, que preferem não ter de responder a mais perguntas ou confirmar novamente dados para acessar o ZIMMA INVEST, de modo que, uma vez que o nome do usuário e a senha sejam digitados corretamente, a ZIMMA presume que é o usuário autorizado quem está acessando o ZIMMA INVEST, sendo de exclusiva responsabilidade e ônus deste comprovar qualquer circunstância de uso indevido de sua conta no ZIMMA INVEST por terceiros não autorizados. Se o usuário suspeitar que sua senha tenha sido descoberta por terceiros, deve substituí-la, utilizando os procedimentos indicados no site. Se o usuário esquecer sua senha de acesso, deve entrar em contato com o serviço de suporte da ZIMMA, que remeterá uma nova senha para o endereço de e-mail constante no cadastro, não sendo esta senha fornecida por qualquer outro meio. Se o usuário não tiver como acessar o endereço de e-mail fornecido no cadastro, a única alternativa será cancelar a conta e abrir uma nova. Em caso de falecimento, declaração de ausência ou interdição do usuário, a ZIMMA somente concederá acesso à conta aos representantes legais mediante autorização judicial.

4. O ZIMMA INVEST, atualmente, é uma aplicação de armazenamento e recebimento passivo de dados, não estando interligada com as bolsas de valores ou corretoras para a realização direta de operações envolvendo a negociação de ativos. Assim, todas as referências a operações de compra, venda, aluguel, opções ou outras, já implementadas ou que venham a ser implementadas no site, servem apenas para registro histórico, simulações ou estudos empreendidos pelos usuários, não realizando o envio de ordens de negociação a quaisquer terceiros. Para operar efetivamente no mercado, o usuário deve cadastrar-se em uma corretora de valores devidamente autorizada a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, sendo que o ZIMMA INVEST, atualmente, não realiza a importação direta de dados das operações efetuadas pelos usuários junto às respectivas corretoras.

5. As funcionalidades de cálculo de tributos e emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF contidas no sistema ZIMMA INVEST, seguem as instruções expedidas pela Receita Federal do Brasil, empregando a interpretação legal geralmente aceita. Entretanto, o cumprimento das obrigações tributárias é de responsabilidade pessoal e exclusiva de cada usuário, que deverá sempre conferir tanto os cálculos quanto o preenchimento dos documentos antes de empregá-los para efetuar o recolhimento de tributos ou prestação de informações. A ZIMMA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer implicações legais originadas do uso de documentos gerados pelo sistema ZIMMA INVEST , que devem ser sempre considerados apenas como uma ferramenta de apoio.

6. Ao inserir dados e gerar DARFs com o emprego das funcionalidades contidas no sistema ZIMMA INVEST, as informações respectivas não estão sendo transmitidas à Receita Federal do Brasil, não dispensando o usuário, portanto, de prestar as declarações legais respectivas.

7. Os dados utilizados pelo ZIMMA INVEST, tais como cotações de ativos, índices, volumes, gráficos e outras, são todos provenientes de fontes externas, sendo capturados de provedores públicos ou privados, estando a ZIMMA devidamente autorizada por lei ou contrato a efetuar a captura e utilizar estes dados da forma apropriada. A ZIMMA não garante, entretanto, que estas fontes de dados sejam permanentes, que estejam atualizadas ou que sejam corretas. De modo geral, as atualizações de dados são mais frequentes relativamente aos ativos mais negociados na bolsas de valores, podendo determinados ativos de baixa liquidez sofrerem grandes atrasos na atualização de suas cotações ou mesmo ficarem indisponíveis.

8. O ZIMMA INVEST poderá conter modelos de estudo e exemplos de montagem de carteiras de ativos com dados reais, bem como informações gerais sobre desempenho de mercado e rentabilidade de determinados ativos, obtidas de fontes públicas. Também poderá, eventualmente, conter carteiras de ações recomendadas por corretoras e consultores do mercado. Nenhuma informação ou dado contido no site, entretanto, consubstancia uma recomendação de investimento em quaisquer ativos por parte da ZIMMA. Se, independentemente desta ressalva, o usuário sentir-se estimulado a investir em determinados ativos referidos direta ou indiretamente no site, deve sempre lembrar-se de que a aplicação em ativos financeiros, em especial, em renda variável, envolve riscos, sendo que o desempenho histórico não traz nenhuma garantia implícita ou explícita de ganhos futuros. O investimento em qualquer ativo é uma decisão pessoal e de responsabilidade exclusiva de cada usuário.

9. A ZIMMA oferece contas gratuitas do ZIMMA INVEST, com funcionalidades básicas. As contas gratuitas não contam com todos os recursos técnicos do ZIMMA INVEST e estão sujeitas a limite de volume de dados inseridos, podendo tais características ser alteradas a qualquer momento, sem prévio aviso.

10. O ZIMMA INVEST não permitirá o cadastramento de mais de uma conta por CPF/MF, e nem permitirá que um CPF/MF cadastrado em uma conta paga e ainda ativa seja utilizado para cadastrar uma conta gratuita.

11. A ZIMMA garante que o ZIMMA INVEST, tanto na versão paga como na gratuita, funciona adequadamente para as finalidades indicadas e com a qualidade técnica inerente a este tipo de aplicação. A versão gratuita, entretanto, é disponibilizada aos usuários sem nenhum tipo de responsabilidade financeira por parte da ZIMMA por eventuais falhas que o sistema possa apresentar. Para a versão paga, a responsabilidade financeira total da ZIMMA, por todo e qualquer prejuízo direto ou indireto sofrido por um usuário em função de defeitos do sistema ou falha no serviço de suporte será limitada ao valor anual pago pelo usuário à ZIMMA.

12. Na versão gratuita, o ZIMMA INVEST não oferece recursos para a elaboração de cópia de segurança dos dados inseridos no sistema, cabendo ao usuário conservá-los por outros meios ou imprimi-los a partir das telas de operação do sistema. Na versão paga, a cópia de segurança dos dados do usuário é gerada automaticamente e armazenada em data centers devidamente certificados, porém, mesmo assim, recomendamos que o usuário faça uma cópia de segurança própria, utilizando as ferramentas do sistema, e a armazene em local de sua confiança, a fim de preservar os seus dados.

13. Tanto na versão gratuita quanto na versão paga do ZIMMA INVEST, os dados inseridos no sistema são de uso exclusivo do usuário que os cadastrou, sendo que a ZIMMA assegura que não utilizará estes dados em proveito próprio e nem os transmitirá a quaisquer terceiros, senão em face de ordem judicial. Para armazenamento destes dados, a ZIMMA observa as melhores técnicas de segurança disponíveis, tanto para evitar a perda como para evitar o acesso indevido de terceiros. Ressalva-se, entretanto, que no atual estado da técnica não é possível afirmar que as barreiras convencionais de proteção de dados empregadas pela ZIMMA sejam plenamente eficazes, especialmente no que se refere a evitar que atos criminosos de origem externa sejam perpetrados. Assim, o usuário declara estar ciente e aceitar, por convenção das partes, de forma irrevogável e irretratável, e como condição de utilização do ZIMMA INVEST, que eventuais atos criminosos de terceiros que, superando as medidas de proteção da ZIMMA, resultem em acesso indevido a dados armazenados no ZIMMA INVEST, serão entendidos como casos fortuitos ou de força maior, para todos os efeitos legais, não respondendo a ZIMMA por quaisquer perdas e danos decorrentes.

14. O usuário é responsável por toda e qualquer forma de utilização que vier a fazer do ZIMMA INVEST, que não deve ser utilizado para qualquer atividade ilegal ou fim não autorizado, bem como em atividades que disseminem arquivos contendo códigos de programas de computador destinados a causar danos ou capturar dados de terceiros ilegalmente, tais como vírus, worms e outros. Se o usuário violar qualquer destas condições, a ZIMMA cancelará seu acesso ao ZIMMA INVEST.

15. Para as contas gratuitas do ZIMMA INVEST, a única forma de suporte técnico ao usuário será o acesso aos tutoriais de apoio, que podem ser acessados aqui. Para as contas pagas, existe suporte técnico personalizado, disponível, entretanto, apenas pelo e-mail: suporte@zimma.com.br. O usuário será o único responsável por implementar as instruções de uso do ZIMMA INVEST, inclusive para solução de eventuais problemas operacionais. A ZIMMA somente provê outros serviços de apoio, tais como intervenção técnica em instalações dos clientes e treinamento de usuários, mediante cobrança em separado com orçamento prévio.

16. A ZIMMA não responde por quaisquer danos diretos ou indiretos que eventual falha ou interrupção temporária no acesso ao ZIMMA INVEST possa acarretar aos usuários do mesmo, limitando-se suas obrigações, quando contratado o serviço pago, a restabelecer as condições operacionais originais em caso de falha ou indisponibilidade do ZIMMA INVEST no menor prazo possível.

Dados para cálculo do Imposto de Renda

17. Cabe única e exclusivamente ao usuário a responsabilidade pela inserção de dados para o cálculo do imposto de renda. Sendo assim, a ZIMMA se isenta de qualquer erro decorrente dos dados erroneamente inseridos e informados pelo usuário.

18. A ZIMMA buscará estar sempre em consonância com a interpretação habitual da legislação tributária em vigor. Entretanto, cabe ao usuário revisar e certificar-se da exatidão dos valores gerados pelo sistema antes de realizar qualquer pagamento ou enviar quaisquer informações para Receita Federal do Brasil.

19. O usuário é responsável pelo recolhimento do imposto de renda mensal e deve estar ciente em relação aos prazos de recolhimento definidos pela legislação em vigor.

Contratação, pagamentos e reembolsos

20. A contratação do ZIMMA INVEST em sua versão paga é feita diretamente através do site www.zimma.com.br, sendo a cobrança respectiva efetuada pelo próprio sistema. A ZIMMA não credencia agentes para intermediar acesso ao ZIMMA INVEST e não autoriza a quaisquer terceiros o recebimento de quaisquer valores por conta desta utilização.

21. Nas contas pagas, o preço é cobrado à vista ou parceladamente, conforme valores e prazos indicados no site. A liberação do acesso ao serviço só ocorre com a confirmação exitosa do pagamento da primeira parcela. Os valores cobrados pela ZIMMA incluem todos os tributos incidentes sobre a operação.

22. Os preços dos serviços e as respectivas condições de pagamento, para novos contratos ou para renovação de contratos, serão sempre aquelas que estiverem em vigor no momento da contratação ou da renovação, sendo divulgadas no site. Eventuais promoções, descontos, acréscimos ou condições diferenciadas de pagamento não se aplicam retroativamente aos contratos já em vigor, salvo para renovação imediata de contrato. Se o contrato ainda não estiver no período de renovação, e desejando o usuário beneficiar-se de eventual promoção válida por tempo determinado, poderá antecipar a renovação, não fazendo jus, entretanto, a abatimento proporcional de preço pelo tempo antecipado.

23. De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o serviço pode ser cancelado pelo usuário, mesmo sem justificativa, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data do primeiro pagamento, obtendo o reembolso integral da quantia paga. Decorrido este período, não haverá reembolsos ou créditos em nenhuma hipótese, sendo devidas todas as parcelas do preço relativas ao primeiro período de contrato.

24. O ZIMMA INVEST pode conter publicidade paga, não sendo a ZIMMA responsável pela veracidade das informações ou cumprimento das obrigações dos anunciantes. Caso algum usuário se sinta prejudicado por propaganda veiculada no ZIMMA INVEST, a ZIMMA, a requerimento do interessado, fornecerá os dados do anunciante, para que possa adotar as providências cabíveis, não podendo garantir, entretanto, que estes dados sejam verídicos ou que estejam atualizados.

Cancelamento e Término

25. As contas gratuitas do ZIMMA INVEST que não apresentarem movimentação efetiva durante um prazo de 180 (cento e oitente) dias, serão excluídas automaticamente, podendo, entretanto, ser cadastradas novamente pelos usuários. Para as contas pagas, o cancelamento da conta se dá pelo advento do término do prazo do contrato, bastando, para tanto, que o usuário não renove o pagamento, não sendo necessária nenhuma manifestação de parte do mesmo. Se, entretanto, o usuário, por segurança, desejar que sua conta seja bloqueada antes do final do prazo do contrato, deverá solicitar este bloqueio ao serviço de atendimento da ZIMMA, que neste caso solicitará a confirmação dos dados cadastrais do usuário.

Modificações no serviço e nos preços

26. Os termos de uso do ZIMMA INVEST e respectivas condições comerciais em vigor serão mantidos disponíveis permanentemente no site da ZIMMA, que reserva-se o direito de a qualquer momento modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, as condições de disponibilização do sistema, seja no que tange aos preços e formas de pagamento, seja com relação a aspectos técnicos e operacionais, respeitados sempre os contratos em vigor. Eventuais modificações serão comunicadas aos usuários ativos do ZIMMA INVEST no momento da renovação dos contratos respectivos, sendo, então, solicitada a confirmação de concordância com as novas condições. Caso o usuário não concorde com as novas condições, o contrato não será renovado.

Copyright e Propriedade de Conteúdo

27. O design e os elementos gráficos do site do ZIMMA INVEST consubstanciam propriedade intelectual exclusiva da ZIMMA, assegurada pela legislação brasileira de direito autoral (Lei 9.610/1998), exceto os ícones de acesso a funcionalidades, banners de publicidade, gráficos e displays de dados, que são propriedade de terceiros ou de fontes livres, devidamente indicadas no site. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. É vedada a duplicação ou reutilização de qualquer parte do site sem autorização expressa e por escrito da ZIMMA. As marcas “ZIMMA INVEST” e “ZIMMA” são registradas e pertencem à ZIMMA, sendo vedada a utilização das mesmas por terceiros sem a devida autorização.

28. Os Termos de Uso consubstanciam um contrato de adesão entre as partes, nos moldes do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Porém, nenhum usuário poderá alegar desconhecimento ou discordância das condições de uso. Se eventualmente algum usuário tiver alguma dúvida sobre estas condições deverá, antes de utilizar o ZIMMA INVEST, consultar a ZIMMA, através dos endereços de e-mail disponibilizados no site.

29. As partes elegem o foro central da Comarca de Porto Alegre/RS como o único competente para dirimir quaisquer questões eventualmente originadas destes Termos de Uso ou da utilização do ZIMMA INVEST.

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